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PROVA DE VIDA NO INSS PODERÁ SER FEITA À DISTÂNCIA

3 de fevereiro de 2022 Batalha & Oliveira Sociedade de Advogados

PROVA DE VIDA NO INSS PODERÁ SER FEITA À DISTÂNCIA

O Governo Federal e o INSS, por meio da portaria 1.408/2022, alteraram as regras para comprovação de vida dos beneficiários da Seguridade Social.

A alteração é extremamente importante, ainda mais em meio à Pandemia de COVID-19, visto que os mais frágeis não precisarão se locomover e comparecer às agências da Autarquia ou demais postos de atendimento e de prova de vida.

Além disso, deverá o INSS aceitar como prova as seguintes situações, nos termos do art. 2º da portaria:

I – acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;
II – realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico;
III – atendimento:
a) presencial nas Agências do INSS ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras;
b) de perícia médica, por telemedicina ou presencial; e
c) no sistema público de saúde ou na rede conveniada;
IV – vacinação;
V – cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;
VI – atualizações no CADÚNICO, somente quando for efetuada pelo responsável pelo Grupo;
VII – votação nas eleições;
VIII – emissão/renovação de:
a) Passaporte;
b) Carteira de Motorista;
c) Carteira de Trabalho;
d) Alistamento Militar;
e) Carteira de Identidade; ou
f) outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;
IX – recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico; e
X – declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente.

Mesmo depois de não encontrar qualquer das hipóteses acima, o INSS ainda terá de comunicar ao beneficiário e que este(a) “deverá realizá-la, preferencialmente, por atendimento eletrônico com uso de biometria ou utilizando-se dos meios citados no art. 2º”.

Ainda depois destas tentativas, o INSS deverá efetuar a prova de vida sem deslocamento dos beneficiários (art. 4º).

Por fim, neste ano de 2022, a autarquia não poderá suspender ou cancelar benefícios por falta de prova de vida, conforme artigo 5º da portaria:

Ficam suspensos, durante o ano de 2022, o bloqueio ou suspensão de pagamento por falta da comprovação de vida.

Note-se que a prova de vida é instrumento essencial para a Seguridade Social, pois inibe condutas de má-fé de terceiros que continuam recebendo em nome de beneficiários falecidos, o que gera mais segurança para aqueles que contam com o INSS para sobreviver e ter uma vida digna.

Você pode acessar a portaria diretamente aqui.

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