O Escritório Batalha & Oliveira inaugurou uma série de vídeos que tratam de temas relevantes do dia a dia Empresarial, a fim de elucidar sobre dificuldades das instituições e seus empregados.
Nos primeiros vídeos o Sócio Marcelo Oliveira trata do tema dos Acidentes do Trabalho, confira!!
O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Portaria 60/2025, modificou o anexo III da NR-20, que determina regras sobre periculosidade e tanques inflamáveis. A mudança é vista como uma modificação bem vinda para adequação da realidade moderna dos edifícios e sedes de empregadores: “2.1.1 As alíneas “d” e “f” do item 2.1 deste […]
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O Supremo Tribunal Federal formou maioria para declarar inconstitucional a cobrança de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações) sobre as Previdências Privadas “abertas” do tipo VGBL e PGBL, entendendo, pelo voto do Relator, que não se trataria de transmissão de patrimônio, mas de uma situação contratualmente prevista, no caso do VGBL, e, sendo […]
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É lícita a terceirização da prestação de serviços entre empresas e, nessa condição, não deve ser reconhecido o vínculo empregatício. Terceirização de serviços entre empresas é lícita, de acordo com STF Com esse entendimento, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, afastou o vínculo entre o representante de uma empresa de serviços técnicos e […]
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