Fique por dentro das novidades
MTE MODIFICA NR-20 SOBRE TANQUES INFLAMÁVEIS
O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Portaria 60/2025, modificou o anexo III da NR-20, que determina regras sobre periculosidade e tanques inflamáveis. A mudança é vista como uma modificação bem vinda para adequação da realidade moderna dos edifícios e sedes de empregadores: “2.1.1 As alíneas “d” e “f” do item 2.1 deste […]
Leia mais
STF deve isentar Previdências Privadas VGBL e PGBL do ITCMD
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para declarar inconstitucional a cobrança de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações) sobre as Previdências Privadas “abertas” do tipo VGBL e PGBL, entendendo, pelo voto do Relator, que não se trataria de transmissão de patrimônio, mas de uma situação contratualmente prevista, no caso do VGBL, e, sendo […]
Leia mais
Decisão do Supremo reafirma validade da terceirização de serviços
É lícita a terceirização da prestação de serviços entre empresas e, nessa condição, não deve ser reconhecido o vínculo empregatício. Terceirização de serviços entre empresas é lícita, de acordo com STF Com esse entendimento, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, afastou o vínculo entre o representante de uma empresa de serviços técnicos e […]
Leia mais
Cuidados com promoções e datas especiais do comércio
Atenção consumidores! Apesar de passadas as promoções da Black Friday e Cyber Monday, é sempre bom estar atento às promoções e ofertas que inundam nossas telas em datas mais marcantes, como o Natal. Antes de sair clicando em “comprar”, vamos falar sobre alguns cuidados importantes para evitar surpresas desagradáveis e garantir que suas compras sejam […]
Leia mais
Mudanças da Reforma Trabalhista valem a partir de sua vigência para contratos em curso
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (25), que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) tem aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, mas apenas em relação aos fatos que forem ocorrendo a partir de sua vigência. A decisão foi tomada por maioria em julgamento de Incidente de Recursos Repetitivos (IRR), e a tese […]
Leia mais